Aviso legal

1. Identidade do titular deste site.

Em conformidade com a Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informamo-lo de que o titular de www.medop.es é:

  • Razão social: MEDOP, S.A.
  • N.I.F. nº: A48101711
  • Direção: Bruno Mauricio Zabala, n.º 16-6.º, 48003 Bilbau
  • Telefone: 902 15 12 69
  • Direção de correio eletrónico: info@medop.es

2. Condições gerais de utilização deste site

O acesso a este site atribui-lhe a condição de «Utilizador», o que implica a sua aceitação expressa e sem reservas das condições legais que estiverem publicadas em www.medop.es no momento em que aceder ao site. O Utilizador deverá, pois, ler as presentes condições gerais de utilização sempre que se dispuser a aceder a este site e, consoante o caso, a utilizar os serviços prestados através do mesmo, uma vez que as condições estão sujeitas a alterações.

Neste sentido, entende-se por «Utilizador» a pessoa que aceder, navegar, utilizar ou participar nos serviços e nas atividades, gratuitas ou onerosas, levadas a cabo em www.medop.es.

2.1. Objetivo e campo de aplicação

As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso, a navegação, a contratação de serviços e o uso do site www.medop.es, assim como as responsabilidades derivadas da utilização dos seus conteúdos, tais como textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, e qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

A MEDOP, S.A. (doravante, MEDOP) poderá estabelecer condições particulares que serão de aplicação para o uso e/ou a contratação de serviços específicos, sendo as presentes condições gerais de aplicação suplementar. Em caso de contradição entre o estabelecido nas condições particulares e as condições gerais, será dada prioridade à aplicação das condições particulares.

2.2. Condições de acesso e utilização dos serviços

a) O acesso a www.medop.es é, em princípio, livre e gratuito. Não obstante, alguns dos serviços e conteúdos podem estar sujeitos a contratação prévia do serviço ou produto, sendo de aplicação, nestes casos, as condições particulares publicadas a tal efeito.

b) O Utilizador deve fazer sempre um uso lícito dos serviços deste site, de acordo com as presentes condições gerais, bem como com a legislação em vigor, a moral e a ordem pública, e as práticas geralmente aceites no âmbito da Internet.

c) O Utilizador garante que toda a informação proporcionada através dos formulários incluídos neste site é lícita, real, exata, verídica e atualizada. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador a comunicação imediata à MEDOP de qualquer alteração da informação fornecida.

d) O Utilizador abster-se-á de: introduzir vírus, programas, macros ou qualquer sequência de carateres com a finalidade de danificar ou alterar os sistemas informáticos deste site; obstaculizar o acesso de outros utilizadores através do consumo em massa de recursos; captar dados incluídos neste site com finalidade publicitária; reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou colocar à disposição de terceiros os conteúdos incluídos neste site; levar a cabo ações através dos serviços incluídos neste site que possam danificar a propriedade intelectual, segredos industriais, compromissos contratuais, direitos à honra, à imagem e à intimidade pessoal de terceiros; realizar ações de concorrência desleal e publicidade ilícita.

e) Se, para a utilização e/ou contratação de um serviço através do site www.medop.es, o Utilizador tiver de se registar, será dele a responsabilidade de fornecer informação verdadeira e lícita. Se, em consequência do registo, o Utilizador receber uma palavra-passe, este compromete-se a dar-lhe um uso responsável e a mantê-la em segredo para aceder a estes serviços. Como tal, os utilizadores são responsáveis de manter a devida salvaguarda e confidencialidade de quaisquer dados de identificação e/ou palavras-passe que lhe forem proporcionados e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, quer seja de forma temporal quer seja permanente, assim como a não permitir o seu uso a outras pessoas. Será responsabilidade do Utilizador o uso ilícito dos serviços por parte de qualquer terceiro ilegítimo que utilize, para esse efeito, uma palavra-passe obtida devido à sua perda por parte do Utilizador ou ao uso não diligente da mesma. Em casos de roubo, perda ou acesso não autorizado das suas palavras-passe, o Utilizador será responsável pela sua notificação imediata à MEDOP a fim de proceder ao seu cancelamento. A MEDOP não assume qualquer responsabilidade das ações realizadas por terceiros não autorizados enquanto o Utilizador não fizer a devida notificação.

3. Direitos de propriedade intelectual e industrial

A MEDOP é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial de todos os elementos que integram o site www.medop.es, incluindo a marca, o nome comercial e os símbolos distintivos. Em particular, e a título meramente ilustrativo, estão protegidos pelos direitos de autor o desenho gráfico, o código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, sons e outros elementos contidos no site.

Em caso algum o acesso ou a utilização do site www.medop.es supõe a renúncia, a transmissão ou a licença, total ou parcial, da MEDOP sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial para uso pessoal do Utilizador.

Assim, pois, o Utilizador reconhece que a reprodução, a cópia, a distribuição, a comercialização, a transformação, a reutilização, a difusão pública e, de um modo geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio, da totalidade ou de parte dos conteúdos do site www.medop.es sem autorização expressa e por escrito da MEDOP constitui uma infração dos seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

4. Regime de responsabilidades e garantias

4.1. A informação publicada pode sofrer variações; por exemplo, em relação à disponibilidade de serviços, modalidades ou preços. Portanto, o Utilizador está sujeito às condições legais publicadas em www.medop.es ao realizar a contratação.

4.2. A MEDOP declara ter adotado as medidas técnicas e organizativas que, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado da tecnologia, permitam o correto funcionamento do site e garantam a ausência de vírus e outros componentes prejudiciais. No entanto, não pode assumir a responsabilidade pelo seguinte: (a) a continuidade e a disponibilidade dos conteúdos e serviços alojados em www.medop.es; (b) a ausência de erros nesses conteúdos ou a correção de qualquer defeito que possa eventualmente ocorrer; (c) a ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais em www.medop.es; (d) a inviolabilidade das medidas de segurança adotadas; (e) os danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que vulnere os sistemas de segurança da www.medop.es.

4.3. O Utilizador será o único responsável perante terceiros de qualquer comunicação enviada pessoalmente ou em nome próprio à www.medop.es, bem como do uso ilegítimo dos conteúdos e serviços alojados neste site.

4.4. A MEDOP reserva-se o direito de suspender, temporalmente e sem aviso prévio, o acesso a www.medop.es com o objetivo de levar a cabo operações de manutenção, reparações, atualizações ou melhorias. Sempre que possível, consoante as circunstâncias, a MEDOP publicará no seu site, com a antecedência suficiente, um aviso em que indicará a data prevista para a suspensão dos serviços.

4.5. Os links para outros sites que eventualmente existam em www.medop.es podem conduzi-lo a sites dos quais a MEDOP não assume qualquer responsabilidade, uma vez que não tem nenhum tipo de controlo sobre os mesmos. A sua finalidade é informar o Utilizador sobre outras fontes de informação, de modo que o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade a esse conteúdo e sujeito às condições de utilização em vigor nos mesmos. A MEDOP não pode assumir a responsabilidade do conteúdo de sites de terceiros que decidam incluir links em www.medop.es.

4.6. A MEDOP não se responsabiliza do uso dado pelos utilizadores aos conteúdos e serviços incluídos no seu site, nem de que estes respeitem as atuais condições de utilização. De qualquer forma, a MEDOP reserva-se a possibilidade de adotar as medidas legais pertinentes e iniciar os procedimentos necessários para a depuração de responsabilidades em relação a atuações contrárias à legislação vigente, à ética e à ordem pública, e de alertar para quaisquer manifestações de caráter racista, discriminatório, sexista, difamatório, injurioso, ofensivo, obsceno ou que infrinjam as normas éticas mais elementais, manifestações estas que a MEDOP se reserva o direito de retirar.

5. Política de privacidade

A MEDOP tem um compromisso absoluto com o máximo respeito pela privacidade dos seus utilizadores. Toda a informação relacionada com o tratamento aplicado aos dados pessoais está disponível para consulta através do seguinte link:  http://www.medop.es/politica-privacidad.html

6. Política de cookies

Este site utiliza cookies. Toda a informação relacionada com a utilização desta tecnologia está disponível para consulta através do seguinte link:  http://www.medop.es/politica-cookies.html

7. Duração e modificação

7.1. A MEDOP reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, as presentes condições gerais de acesso fazendo públicas as modificações em www.medop.es. Além disso, poderá levar a cabo as modificações que considere necessárias no site sem aviso prévio, podendo modificar, retirar ou adicionar quer os conteúdos e os serviços prestados, quer a forma em que estes são apresentados ou localizados. Assim, considerar-se-ão condições gerais vigentes aquelas que estiverem publicadas no momento em que o Utilizador aceder a www.medop.es, e, por esse motivo, o Utilizador deverá ler periodicamente as mencionadas condições de utilização.

7.2. Sem prejuízo do disposto nas condições particulares, a MEDOP poderá terminar, suspender ou interromper em qualquer momento e sem prévio aviso o acesso aos conteúdos do site, sem possibilidade, por parte do Utilizador, de exigir qualquer indemnização.

8. Legislação aplicável e competência jurisdicional

As relações estabelecidas entre a MEDOP e o Utilizador serão regidas pelo disposto nas normas em vigor sobre a legislação aplicável e a jurisdição competente. Não obstante, para os casos em que a legislação contemple a possibilidade de que as partes se submetam a um foro, a MEDOP e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submeter-se-ão aos tribunais da cidade espanhola de Bilbau.